O Brasil dá um grande passo rumo à regulamentação e ao fomento da indústria de jogos eletrônicos com a recente sanção do Marco Legal dos Games pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Este marco legal é uma resposta estratégica para incentivar o crescimento da indústria de jogos no país, estabelecendo diretrizes claras para a fabricação, importação, comercialização, e desenvolvimento de jogos, incluindo plataformas de realidade virtual, aumentada e mista.
Proteção ao Consumidor e Incentivos Fiscais
O Marco Legal dos Games introduz medidas de proteção para crianças e adolescentes, focando especialmente na exposição a conteúdos violentos e na prevenção de abusos online. Além disso, são implementados canais para reclamações e denúncias, visando assegurar a proteção dos direitos dos mais jovens no ambiente digital.
Sancionei o projeto de lei que cria o marco legal para a indústria dos jogos eletrônicos. Com isso, serão fixados princípios e diretrizes para a sustentabilidade econômica do setor, inclusive de interação dos jogos eletrônicos com legislações específicas do setor cultural, os…
— Lula (@LulaOficial) May 3, 2024
Outro aspecto notável da nova legislação é a inclusão de incentivos fiscais para o setor. Esses incentivos, comparáveis aos oferecidos ao setor cultural através da Lei Rouanet e da Lei do Audiovisual, têm como objetivo reduzir tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para equipamentos utilizados no desenvolvimento de jogos. Essa medida visa estimular a produção local de conteúdo digital e jogos eletrônicos, um setor em crescente expansão e com potencial significativo de retorno econômico.
Impacto Econômico e Crescimento do Setor
Com a regulamentação, espera-se que o mercado de games no Brasil ganhe novos investimentos e mais segurança jurídica para operações comerciais. A expectativa é que isso não apenas dinamize a economia local, mas também atraia investidores estrangeiros interessados em participar do crescente mercado de games sul-americano. A medida também visa posicionar o Brasil como um player competitivo na indústria global de videogames, estimulando a criação de empregos e o desenvolvimento tecnológico na área.
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Com a sanção do Marco Legal dos Games, o setor de jogos eletrônicos no Brasil está diante de uma nova era. As regulamentações claras e os incentivos propostos prometem não só proteger os usuários mais jovens, mas também impulsionar o desenvolvimento tecnológico e econômico associado a essa indústria. As empresas nacionais e internacionais agora têm um ambiente mais estável para investir e inovar, o que é essencial para o crescimento sustentável do setor no país.